Editorial: Terrenos Baldios de quem é a responsabilidade? E o que fazer?
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| Foto: não é de Colombo, imagem retirada do Google |
Os terrenos vazios em Colombo (terrenos baldios) pode ser um problema para muita gente, isto por que nem todos os terrenos vazios apresentam problemas para a comunidade e pessoas que por perto dele passam.
O problema é maior quando o terreno é baldio. A palavra baldio indica algo que não é usado ou cuidado como deveria ser, ainda aplica-se como definição desta palavra no sentido de terreno aquilo que é usado coletivamente.
Nestes últimos dias circula na rede social Facebook diversas imagens de terrenos baldios, e se faz um debate intenso de quem seria a responsabilidade sobre os terrenos e lixos que neles acumulam, muitos dizem que é de responsabilidade da prefeitura, outros dos proprietários. Com este debate tão forte e atual, resolvemos pesquisar sobre o assunto e montamos este artigo, visando esclarecer alguns fatos. Acompanhe logo a baixo algumas perguntas e suas respectivas respostas sobre o assunto.
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| Foto: Facebook Helio Costa |
Problemas
Os principais problemas que podem ser encontrados em terrenos baldio são:
Acúmulo de lixo.
Muitos terrenos acabam virando depósito de lixo, o que é um absurdo em termos higiênico e sanitários.
Mato alto.
O mato alto é outro problema comum, especialmente no período do verão onde as muitas chuvas contribuem para o crescimento das plantas e ervas daninha.
Uso coletivo para fins indevido.
Não são incomuns as pessoas usarem terrenos baldios para consumo de drogas, prática sexual e outras atividades indevidas.
Animais peçonhentos.
Com a sujeira, mato alto e a falta de higiene é comum aparecerem os animais peçonhentos, moscas e outros tipos de animais que podem transmitir doenças como o mosquito da dengue (se houver objetos para acúmulo de água), entre outros.
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| Foto: não é de Colombo, imagem retirada do Google |
Veja algumas atitudes que você pode tomar para com os terrenos baldios:
1. Como denunciar quem joga lixo ou faz uso indevido do terreno?
R. A denuncia deve sempre ser feitas as autoridades locais, especificamente a Prefeitura Municipal, a qual tem um órgão responsável pelo Controle e Convívio Urbano;
2. De quem é a responsabilidade sobre a limpeza? Seja sujeira de lixo ou de mato que cresce?
R. O proprietário do terreno é o responsável pela limpeza e conservação de seu patrimônio;
3. Se os vizinhos correm risco de saúde com a existência de ratos e insetos, podem processar o proprietário?
R. Não só podem processar, como devem. Antes porém deve-se comunicar aos agentes municipais de saúde pública, bem como a secretaria de controle e convívio urbano para que os mesmos de forma conjunta atuem na limpeza e dedetização da área atingida por roedores ou outros animais peçonhentos;
4. Como encontrar o proprietário?
R. Quando os vizinhos não sabem quem é o proprietário do imóvel, o aconselhável é solicitar no cartório de registro de imóveis uma certidão de ônus reais, nela está o nome do dono do imóvel;
5. Se o proprietário não toma providências, como proceder?
R. Uma vez entrado em contato com o dono do terreno e o mesmo não toma as medidas necessárias, deve-se avisar ao Poder Público Municipal, o qual saberá conduzir a questão de forma resolver a situação;
6. Em quais casos se aplica multa ao proprietário e qual o seu valor?
R. A questão de aplicação de multa ao proprietário do imóvel, bem como o seu valor, depende do plano diretor de cada município e do quantum fixado para tal ato. No entanto em casos extremos o proprietário pode vir a perder a sua propriedade, por abandono.
O código Civil em seu artigo 1.276 determina que se o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio e não estando na posse de outrem.
Este imóvel poderá ser arrecadado como bem vago e após três anos à propriedade pode ser do Município;
7. Em casos de invasão para moradia, como denunciar? O que o proprietário deve fazer?
R. O proprietário tem sempre que está visitando o seu imóvel e procedendo com a correta limpeza e conservação do mesmo. Isto evita sérios problemas, como por exemplo uma invasão por terceiros. Neste caso o proprietário tão logo verifique essa situação deve agir de imediato com uma ação judicial para defender sua posse e a sua propriedade.
8. Quando é um terreno murado também é considerado um terreno baldio?
R. O terreno por está murado e sem edificação, não significa dizer que está abandonado. O abandono vai decorrer da falta de conservação e manutenção da propriedade, ai sim medidas administrativas ou judiciais devem ser tomadas.
É isto pessoal o proprietário tem que cuidar e conservar bem seu patrimônio, fazendo isto evita multas e dores de cabeça.
Fontes: Casa Dicas / Anthony Lima
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